Política de privacidade

O Portal da Transparência do Recife é gerenciado pela Controladoria Geral do Município – CGM e divulga informações institucionais, prezando sempre pela clareza, privacidade e credibilidade na relação com o usuário. Os termos aqui apresentados são essenciais para o diálogo transparente com as pessoas que utilizam os dados e informações disponibilizados pela cidade.

1. Do Sítio

1.1 Da Utilização do Portal

A utilização deste Portal é livre, portanto, gratuita. O seu acesso pressupõe a aceitação tácita de todas as regras aqui dispostas. Sua atualização é constante, podendo a CGM, a qualquer tempo, habilitar, desabilitar, modificar ou incrementar os arquivos, para melhorar a qualidade das informações.

A utilização de determinados serviços deste Portal requer o preenchimento de cadastro de identificação, de maneira a viabilizar a comunicação entre o usuário e a CGM. Ao preencher o cadastro de identificação, o usuário compromete-se a fornecer informações verídicas.

1.2 Dos Direitos Autorais

Os dados deste Portal podem e devem ser divulgados, desde que seus fins sejam compatíveis com o propósito de ampliar o acesso às informações públicas, mantendo-se sempre sua integridade e creditando-se a fonte devidamente.

É vedado o uso das logomarcas da Controladoria Geral do Município do Recife e do Portal da Transparência por terceiros sem autorização.

1.3 Dos Links

É permitida a utilização dos links deste Portal, para uso em outros sites, com o objetivo de divulgação da informação, conferindo maior celeridade ao acesso aos dados disponíveis no Portal da Transparência.

É vedada a utilização da homepage do portal como página inicial de qualquer site.

2. Das Responsabilidades da CGM

2.1 Do Manuseio dos Dados

As informações referentes à navegação neste Portal serão utilizadas pela CGM, para fins estatísticos, com vistas à implementação de melhorias em sua interface. E, nesse monitoramento do panorama atualizado do acesso à informação e do acesso geral ao sítio, serão computados dados como:

Número de visitas e visualizações de páginas;
Data e hora dos acessos;
Caminho que o usuário percorreu até chegar ao Portal;
Tipo de navegador e endereço de IP;
Ação que o usuário tentou executar; e,
Informações pessoais fornecidas na hora do cadastro do pedido de acesso à informação ou envio de mensagem através do “Fale Conosco”.

2.2 Do Sigilo dos Dados Fornecidos

Toda e qualquer informação cadastrada neste Portal é mantida em sigilo no banco de dados da Prefeitura do Recife. Apenas servidores cadastrados e autorizados podem manusear esses dados fornecidos pelo usuário.

É vedada a divulgação de informações pessoais dos usuários deste Portal a terceiro, seja ele pessoa física ou jurídica. Os dados pessoais só serão fornecidos por medida legal, imposta por autoridade competente, uma vez que estão protegidos por sigilo legal.

3. Das Disposições Finais

A CGM não se responsabiliza por danos causados a terceiros que decorram de falhas de acesso, difusão, ou disponibilização de conteúdo ou serviços prestados pelo site.

A CGM poderá negar o acesso de usuários que descumpram os termos estabelecidos nesta política de privacidade. Assim, na busca pelo fortalecimento e pela disseminação da cultura do acesso à informação, espera-se que seja feito bom uso de tudo que é divulgado.

Recife, 28 de dezembro de 2016, 09h50