Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI

Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI

O Comitê de Acesso à Informação - CGAI é a última instância para resolver questões atreladas ao acesso à informação. Foi criado através da Lei nº 17.866/2013 (Lei de Acesso à Informação - LAI Municipal) e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 28.527/2015. Considerando a Portaria CGM nº 01, de 08 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a nova composição do CGAI, em virtude da reestruturação da Administração Direta e Indireta do município do Recife, prevista na Lei nº 18.773/2020, de 29 de dezembro de 2020, o Comitê passou a ser formado por 06 (seis) membros titulares e 6 (seis) suplentes, representando os seguintes órgãos: Controladoria Geral do Município do Recife (CGM), que assume a Presidência; Secretaria de Finanças (SEFIN); Procuradoria Geral do Município (PGM); Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD); Empresa Municipal de Informática (EMPREL); e Secretaria de Governo e Participação Social (SEGOV).

Os membros são indicados pela autoridade superior do órgão/entidade que representam, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, e designados por meio de Portaria, publicada no Diário Oficial do Município.

  • Luciana de Macedo Machado Lages - Membro representante da CGM / Presidente do CGAI
  • Rodrigo Brayner Dhalia - Membro suplente da CGM
  • Mariana Lopes Marinho - Membro representante da SEFIN
  • Patryne Maiara do Nascimento - Membro suplente da SEFIN
  • Juliana Villar Limeira - Membro representante da PGM
  • Gustavo Ferreira Santos - Membro suplente da PGM
  • José Naudo de Araújo  - Membro representante da EMPREL
  • Clóvis Farias do Monte Júnior - Membro suplente da EMPREL
  • Amanda da Silva Viana - Membro representante da SEGOV
  • Geraldo Duraes de Carvalho - Membro suplente da SEGOV
  • Tiago Alencar Falcão Lopes -  Membro representante da SEPLAGTD
  • Carla Monique Chagas Pereira - Membro  suplente SEPLAGTD

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